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5002270-94.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 695.484,96
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JURANDI DE SOUZA BANDEIRA
CPF 360.***.***-10
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0534-96
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ 42.***.***.0001-70
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR
OAB/AC 4608•Representa: ATIVO
LEONARDO FALCAO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO
LILIANE CESAR APPROBATO
OAB/GO 26878•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
22/04/2026, 10:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2026, 08:57Juntada de Petição
27/03/2026, 07:52Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
25/03/2026, 02:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
24/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002270-94.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apres
24/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 16:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 16:22Juntada de Petição
09/03/2026, 11:38Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001698720268010000/TJAC
05/03/2026, 11:23Juntada de Petição
04/03/2026, 14:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/03/2026, 01:01Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001698720268010000/TJAC
03/03/2026, 10:08Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002439 - BANCO DAYCOVAL S.A. PAGA (Custas Recursais)
03/03/2026, 05:22Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/2fe60c2c-1249-4059-9d28-a78246da1dde">8100002439</a> - BANCO DAYCOVAL S.A.
02/03/2026, 14:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 16:22