0704896-50.2025.8.01.0912

Inquérito PolicialRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

VARA ESTADUAL DO JUIZ DAS GARANTIAS

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ANTONIO ROMILDO ANGELO DA SILVA

CPF 043.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA

OAB/AC 6631•Representa: PASSIVO

NATASHA MORAES MARREIRO

OAB/AC 6606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 08:31

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 08:31

Mero expediente

04/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2026, 04:48

Evoluída a classe de 280 para 279

03/03/2026, 10:08

Documento

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1J.P.B0 - AUTOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACREB0 - FLAGRANTEADO: B1Antonio Romildo Angelo da SilvaB0 - Intimação - ADV: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB 6631/AC), ADV: NATASHA MORAES MARREIRO (OAB 6606/AC) - Processo 0704896-50.2025.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Registro / Porte de arma de fogo - Trata-se de procedimento investigatório (APF 4744/2025), instaurado para apurar a prática dos crimes do art. 14 da Lei n. 10.826 e do art. 334-A,

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:13

Documentos

Interlocutória

•16/08/2025, 11:49

Despacho

•22/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:16

Interlocutória

•25/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:39

Interlocutória

•02/02/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:53

Despacho

•04/05/2026, 10:27