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5002473-56.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 23.546,15
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
BRENE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 13:11Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
31/03/2026, 07:00Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2026, 12:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/03/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 10:46Determinada a citação
03/03/2026, 10:46Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002473-56.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.
06/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/02/2026, 12:50Distribuído por sorteio
04/02/2026, 12:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 10:46