5002531-59.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.748,49

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS

CPF 517.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS 64647•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2026, 15:11

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

16/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisco Martins dos SantosRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002531-59.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

16/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória de Mérito

13/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002531-59.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/02/2026, 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 10:50

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 20:39