5002724-74.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.139,85

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUAN FONSECA GONCALVES

CPF 000.***.***-98

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luan Fonseca GoncalvesRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUAN FONSECA GONCALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB AC003446)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contrato <b>Autos: 5002724-74.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/04/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002724-74.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:27

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/02/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:27

SENTENÇA

•11/05/2026, 12:36