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1000192-04.2026.8.01.0000
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
MANOEL VIEIRA DA SILVA
CPF 359.***.***-15
Advogados / Representantes
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/AM 2097•Representa: ATIVO
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
19/03/2026, 08:51Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
18/03/2026, 21:00Expedição de Certidão.
20/02/2026, 01:12Expedição de Certidão.
09/02/2026, 08:43Ato ordinatório
09/02/2026, 08:40Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
09/02/2026, 08:23Expedição de Certidão.
09/02/2026, 08:22Expedição de Certidão.
09/02/2026, 07:34Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Itaú Consignado S/A - Agravado: Manoel Vieira da Silva - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000192-04.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Ante o exposto, defiro a tutela recursal de urgência para suspender os efeitos da Decisão agravada. Intime-se o Agravado para apresentar a sua resposta ao recurso (art. 1.019, inciso II, do CPC). Dispensada a manifestação do Ministério Público Estadual Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que ref
09/02/2026, 00:00Concedida a Medida Liminar
06/02/2026, 09:54Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
05/02/2026, 13:13Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 13:12Distribuído por prevenção
05/02/2026, 13:10Recebido pelo Distribuidor
05/02/2026, 12:51Documentos
Interlocutória
•06/02/2026, 09:54