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5002911-82.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.210,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
PEDRO BONA JANUARIO
CPF 465.***.***-91
LUCIANE LINS CARLOS JANUARIO
CPF 597.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
20/03/2026, 11:02Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
25/02/2026, 21:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2026, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/02/2026, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2026, 09:52Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
12/02/2026, 09:52Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002911-82.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 09/02/2026.
11/02/2026, 00:00Conclusos para decisão
09/02/2026, 18:21Distribuído por sorteio
09/02/2026, 07:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2026, 09:52