5000064-44.2026.8.01.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.964,54

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ

Partes do Processo

MARCOS PEREIRA FREIRE

CPF 012.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marcos Pereira FreireRéu:Município de Porto Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ</p> </section> <section><b>Autos: 5000064-44.2026.8.01.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000064-44.2026.8.01.0022 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Acre - JEFAZ na data de 09/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:20

Decisão interlocutória

10/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 09:52

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 09:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:20