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0700029-50.2015.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2015
Valor da Causa
R$ 44.227,97
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
SHEILA MARIA AQUINO DA SILVA
CPF 523.***.***-53
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
13/04/2026, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva - Magistrado(a) Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva - Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. PROFESSOR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE 45 DIAS. ACÓRDÃO QUE JULGOU Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700029-50.2015.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Sheila Maria Aquino da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700029-50.2015.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
03/03/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•15/03/2015, 11:10
Ata de Audiência (Outras)
•06/05/2015, 15:31
CARIMBO
•14/10/2015, 11:45
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•11/11/2015, 14:25
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•04/12/2015, 15:30