5003242-64.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.210,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MILTON GOMES GUIMARAES

CPF 843.***.***-72

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

11/05/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Milton Gomes GuimaraesRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MILTON GOMES GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB AC006776)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5003242-64.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Milton Gomes GuimaraesRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5003242-64.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 12:31

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2026, 12:31

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 23

06/05/2026, 12:31

Decisão - Juiz Leigo

06/05/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 14/04/2026 11:00. Refer. Evento 8

14/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:08

SENTENÇA

•06/05/2026, 12:31