0600622-25.2014.8.01.0070

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 12.352,63

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

RAIMUNDA AMANCIA SOUZA DE MELO SALES

CPF 216.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual p Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600622-25.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1RAIMUNDA AMANCIA SOUZA DE MELO SALESB0 -

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 14:05

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:55

Classe retificada de 436 para 14695

15/04/2026, 10:05

Processo Reativado

15/04/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.218 Classe Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.218 Classe Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: Raimunda Amancia Souza de Melo Sales Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.218 Classe Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600622-25.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2014, 15:44

Ato Ordinatório

•02/04/2014, 11:22

CARIMBO

•09/05/2014, 13:51

Ato Ordinatório

•23/05/2014, 14:22

Interlocutória

•04/06/2014, 17:49

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:57