0700839-03.2025.8.01.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ARLEN SILVA DE SOUZA

CPF 838.***.***-34

Reu

MATEUS LIMA BORGES

CPF 037.***.***-80

Reu

JORGE ANDREI DE LIMA FERNANDES

CPF 509.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARVALHO PACHECO

OAB/RJ 134019•Representa: PASSIVO

MARCUS PAULO CORREIA CIACCI

OAB/AC 4552•Representa: PASSIVO

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA

OAB/AC 6405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 04:08

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC) - Processo 0700839-03.2025.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - ACUSADO: B1Jorge Andrei de Lima FernandesB0 e outros - Fica o senhor Advogado intimado a apresentar a Defesa Preliminar no prazo legal.

18/03/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:06

Despacho

•01/07/2025, 08:45

Interlocutória

•31/07/2025, 13:18

Interlocutória

•02/08/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:18

Despacho

•16/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:13