5003371-69.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.705,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELIVANDA DA MOTA FERREIRA

CPF 688.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2026, 17:56

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:56

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 9

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003371-69.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:18

Juntada de Petição

16/04/2026, 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 10:22

Determinada a citação

04/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003371-69.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 09:18