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5003415-88.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA MARILMA NOGUEIRA DE SOUSA
CPF 360.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/AC 7013•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
07/05/2026, 17:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12
24/03/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12
23/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003415-88.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2026, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2026, 10:47Ato ordinatório praticado
22/03/2026, 10:47Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 12/05/2026 08:30
22/03/2026, 10:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2026, 00:45Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2026, 15:27Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2026, 15:27Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:07Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
24/02/2026, 14:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2026, 10:47
Anexo
•11/05/2026, 10:02