5003465-17.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PAULO ASFURI BARROSO DA SILVA

CPF 010.***.***-65

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

24/03/2026, 07:59

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

04/03/2026, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Asfuri Barroso da SilvaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003465-17.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003465-17.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/02/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

13/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:39

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:24