5000244-20.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.154,70

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

ANDREIA AGUIAR BARROS

CPF 789.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

RHAIZHA LIBERATO OTERO RIBEIRO MOTA DE ARAUJO

OAB/RO 10869•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/04/2026, 01:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 31/03/2026 11:45. Refer. Evento 7

01/04/2026, 12:44

Juntada de Petição

30/03/2026, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 12

11/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

09/03/2026, 02:31

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

06/03/2026, 02:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500024

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000244-20.2026.8.01.0003</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

05/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 31/03/2026 11:45

05/03/2026, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:50