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5003788-22.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.268,33
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
EDUARDO VICTOR PAULINO LIMA
CPF 029.***.***-55
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA
OAB/AC 6599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
05/05/2026, 13:54Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
05/05/2026, 13:53Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 25/03/2026 13:28:12)
14/04/2026, 12:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 19
01/04/2026, 02:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
31/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eduardo Victor Paulino LimaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003788-22.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/03/2026, 12:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/03/2026, 12:06Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
30/03/2026, 09:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2026, 09:29Conclusos para decisão
25/03/2026, 13:28Juntada de Petição
19/03/2026, 17:21Juntada de Petição
26/02/2026, 15:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 11:34
DECISÃO STJ/STF
•19/03/2026, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2026, 09:29