5003801-21.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KEYSE TUBINO HASPER MUNIZ

CPF 082.***.***-10

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

TANIELLY PASTICK ALVES

OAB/MT 22359•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Keyse Tubino Hasper MunizImpetrado:Secretaria de Estado da Fazenda - SefazImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Diretor de Administraç&at /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003801-21.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:48

Decisão interlocutória

22/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

21/04/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/03/2026, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/03/2026, 22:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RUDSON DUARTE DE AZEVEDO AMARAL (por substituição em 09/03/2026 08:02:49)

08/03/2026, 16:03

Expedição de mandado - Plantão - RBRCEMAN

08/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2026, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 09:48