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5004008-20.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
IANA SANGELA ALBUQUERQUE DA CRUZ
CPF 828.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ ROGERIO DA SILVA DAVILA
OAB/AC 7074•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
19/03/2026, 12:24Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
09/03/2026, 06:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
26/02/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 12:07Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
25/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Iana Sangela Albuquerque da CruzRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004008-20.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
24/02/2026, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2026, 11:17Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
24/02/2026, 02:30Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2026, 08:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2026, 08:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 11:17