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5004056-76.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ZENILTON CARVALHO DOS ANJOS
CPF 570.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ ROGERIO DA SILVA DAVILA
OAB/AC 7074•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Homologada a decisão do juiz leigo
17/03/2026, 10:07Conclusos para decisão
10/03/2026, 14:02Audiência de instrução - não-realizada - Local Audiência UNA Sala 03 - 10/03/2026 11:00. Refer. Evento 6
10/03/2026, 14:02Juntada de Petição
10/03/2026, 10:53Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
10/03/2026, 07:16Juntada de Petição
09/03/2026, 17:16Juntada de Petição
06/03/2026, 08:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/02/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/02/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2026, 19:59Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
25/02/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2026, 14:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
24/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004056-76.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
24/02/2026, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2026, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 10:07