0707463-54.2025.8.01.0912

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

UDSON FONSECA DA SILVA

CPF 030.***.***-30

Reu

MOTTU II S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AFRÂNIO ALVES JUSTO

OAB/AC 3741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:58

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2026, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), ADV: PALOMA COSTA DOS SANTOS (OAB 352485/SP) - Processo 0707463-54.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - STCIADO: Udson Fonseca da Silva - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR Udson Fonseca da Silva, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:55

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 07:41

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC) - Processo 0707463-54.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FLAGRANTEADO: B1Udson Fonseca da SilvaB0 - Ao final, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: I - considerando que as testemunhas arroladas já foram ouvidas e não havendo requerimentos pelas partes na fase do Art. 402 do CPP, declaro encerrada a instrução processual; II - vistas à defesa do acusado para no prazo legal apresentar as derra

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 13:09

Mero expediente

25/03/2026, 10:22

Apensado ao processo

19/03/2026, 15:15

Distribuído por dependência

19/03/2026, 15:15

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:13

Interlocutória

•18/12/2025, 10:17

Interlocutória

•09/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:15

Despacho

•24/02/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:52

Interlocutória

•06/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:23

Ata de Audiência (Outras)

•25/03/2026, 10:22

CARIMBO

•30/04/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:58