0700026-33.2026.8.01.0004

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

FABIO DA SILVA FERREIRA

CPF 030.***.***-80

Reu

ERIKA MAIA DA SILVA FERREIRA

CPF 039.***.***-46

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANIA DO NASCIMENTO BARROS

OAB/AC 4492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:18

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 09:06

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:47

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:42

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 08:42

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Justiça PúblicaB0 - REPDO: B1Fabio da Silva FerreiraB0 - Intimação - ADV: VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC) - Processo 0700026-33.2026.8.01.0004 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Perturbação da tranquilidade - Defiro o pedido de fls. 46/49. Cadastre-se a advogada no sistema SAJ-PG5, encaminhando senha dos autos, se necessário. Cumpra-se

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:15

Mero expediente

24/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:11

Documentos

Interlocutória

•03/02/2026, 15:10

Despacho

•24/02/2026, 09:15

CARIMBO

•10/03/2026, 08:42