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0007626-36.2012.8.01.0070
Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2012
Valor da Causa
R$ 15.428,65
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
SOLON NASCIMENTO MAIA
CPF 307.***.***-49
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
JOSENEY CORDEIRO DA COSTA
OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 08:31Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0007626-36.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Sólon Nascimento MaiaB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de reco
26/02/2026, 00:00Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:02Expedida/Certificada
25/02/2026, 10:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2026, 15:09Conclusos para julgamento
03/02/2026, 10:59Paga
03/02/2026, 10:59Evoluída a classe de 156 para 12078
03/02/2026, 10:59Juntada de Outros Documentos
29/01/2026, 12:20Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 13:53Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:10Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
16/06/2023, 07:50Expedida/Certificada
14/06/2023, 11:52Expedição de Certidão.
13/06/2023, 09:12Documentos
Despacho
•24/04/2012, 17:12
Ata de Audiência (Outras)
•04/06/2012, 13:51
Ato Ordinatório
•13/08/2012, 16:29
Interlocutória
•19/09/2012, 13:39
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
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ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48
ACÓRDÃO
•14/07/2014, 16:48