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0003139-50.2023.8.01.0001
Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO NOS ESTADOS - FENAJUD
CNPJ 32.***.***.0001-00
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
MATHEUS OLIVEIRA MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RALPH CAMPOS SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA DIOGENES MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 01:01Expedição de Certidão.
22/04/2026, 08:27Ato ordinatório
22/04/2026, 08:24Expedição de Certidão.
22/04/2026, 08:22Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 18:00Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 18:00Juntada de Outros documentos
20/04/2026, 18:00Expedição de Certidão.
25/03/2026, 07:18Recurso Especial não admitido
24/03/2026, 08:11Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2026, 07:48Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 18:00Expedição de Certidão.
07/03/2026, 01:01Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:28Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:24Expedição de Certidão.
25/02/2026, 09:35Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•30/07/2025, 12:11
TipoProcessoDocumento#536
•15/08/2025, 08:26
TipoProcessoDocumento#22
•13/10/2025, 11:20
TipoProcessoDocumento#373
•28/10/2025, 08:52
Interlocutória
•24/03/2026, 08:11