5004631-84.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.260,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JEFFERSON ROSA DA SILVA

CPF 012.***.***-39

Autor

THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO ROSA

CPF 027.***.***-33

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GONÇALVES SILVA

OAB/MG 189964•Representa: ATIVO

JULIANA MENDES DIAS

OAB/MG 144366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:05

Juntada de Petição

03/03/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/03/2026, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 7

03/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 7

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jefferson Rosa da SilvaAutor:Thielly Paula Kauling de Carvalho RosaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004631-84.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/02/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004631-84.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 25/02/2026.

27/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 16:11

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:19