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5004725-32.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
LUIGGI SALES PALU
CPF 820.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS
OAB/AC 6952•Representa: ATIVO
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/03/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
04/03/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/03/2026, 13:07Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
03/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luiggi Sales PaluRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004725-32.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 09:31Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
02/03/2026, 09:31Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004725-32.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.
02/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
26/02/2026, 13:53Distribuído por sorteio
26/02/2026, 10:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 09:31