5000081-98.2026.8.01.0016

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE SOUZA

CPF 590.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0689-69

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Antonia de SouzaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS&Atil /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000081-98.2026.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

16/03/2026, 15:17

Decisão interlocutória

16/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:37

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

16/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000081-98.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:37