5004815-40.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SILVANIRA DIAS DOS SANTOS FERREIRA

CPF 485.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

XANGAI GUSTAVO VARGAS

OAB/RO 10071•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

12/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvanira Dias dos Santos FerreiraAdvogado(a):Xangai Gustavo Vargas (OAB: Ro010071)Réu:Tam Linhas Aereas S/A.Advogado(a):Fabio Rivelli (OAB: Ac004158)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SILVANIRA DIAS DOS SANTOS FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: XANGAI GUSTAVO VARGAS (OAB RO010071)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FAB <b>Autos: 5004815-40.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:06

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 27

11/05/2026, 14:06

Decisão - Juiz Leigo

28/04/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 16/03/2026 10:00. Refer. Evento 6

16/03/2026, 14:18

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

16/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 00:53

Juntada de Petição

15/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

10/03/2026, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 09:50

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:06