5004813-70.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 74.005,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA

CPF 079.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO

OAB/AC 4335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria de Fatima da Silva FonsecaRéu:Estado do AcreRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência</b></section> <sect /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004813-70.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:43

Decisão interlocutória

02/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004813-70.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2026, 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 12:43