5004803-26.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CELITA DOS SANTOS VELOSO

CPF 812.***.***-78

Autor

TALITA VELOSO DE ALMEIDA

CPF 091.***.***-33

Autor

RICO TRANSPORTES E TURSIMO LDTA.

CNPJ 30.***.***.0001-05

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PESSOA JUDAR

OAB/AC 5303•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/04/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Celita dos Santos VelosoExecutado:Ricco Transportes E Turismo LtdaExecutado:Municipio de Rio Branco</b></section> < /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004803-26.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

06/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELITA DOS SANTOS VELOSO - REPRESENTANTE

02/03/2026, 09:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALITA VELOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADA

02/03/2026, 09:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2026, 08:55

Alterado o assunto processual

02/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004803-26.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRJEC02J01 para RBRJEFAZ01J01)

27/02/2026, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 16:29

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•26/02/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:52