0701284-70.2015.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 29.275,89

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 632.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/CE 28228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:32

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701284-70.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO - RECLAMADO: Estado do Acre - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. 2- Eventual pedido do cumprimento de sentença deverá ser autuado como processo autônomo no sistema EP

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:27

Processo Reativado

22/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701284-70.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701284-70.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0701284-70.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acre P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Apelação n.º 0701284-70.2015.8.01.0002 Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Estado do Acre P Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701284-70.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701284-70.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de A Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701284-70.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2015, 09:35

Despacho

•13/07/2015, 18:30

CARIMBO

•25/07/2016, 10:10

Interlocutória

•10/08/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:31