5004840-53.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-97

Autor

WHIRLPOOL S.A

CNPJ 59.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/AC 3241•Representa: ATIVO

CLÓVIS SAPUCAIA DE ARAÚJO

OAB/SP 358687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mvp Eletrodomesticos E Equipamentos LtdaRéu:Whirlpool S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUENA PAULA CASTRO DE SOUZA (OAB AC003241)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: WHIRLPOOL S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÓVIS SAPUCAIA DE ARAÚJO (OAB SP358687)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA <b>Autos: 5004840-53.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:07

Homologada a Transação

17/03/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2026, 01:01

Decisão - Juiz Leigo

16/03/2026, 14:03

Audiência de instrução - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 16/03/2026 13:00. Refer. Evento 7

16/03/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - WHIRLPOOL S.A (SP358687 - CLÓVIS SAPUCAIA DE ARAÚJO)

13/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:29

SENTENÇA

•17/03/2026, 10:07