5004931-46.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SIDNEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 848.***.***-53

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEE - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E ESPORTE

CNPJ 04.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI

OAB/AC 6259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/04/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Sidneia Almeida de OliveiraImpetrado:Secretário da Educação - Secretaria de Estado de Educação E Cultura /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004931-46.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

09/03/2026, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:30

Terminativa - Declarada incompetência

06/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004931-46.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 14:08

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:30