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5005022-39.2026.8.01.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2026
Valor da Causa
R$ 141.153,49
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
HELIO DE LIMA SOUZA
CPF 196.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
STELA MARIS VIEIRA MENDES
OAB/AC 2906•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2026, 18:41Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
29/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
28/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Helio de Lima SouzaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005022-39.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 10:02Determinada a emenda inicial
27/04/2026, 10:01Conclusos para despacho
13/04/2026, 08:57Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005022-39.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 01/03/2026.
03/03/2026, 00:00Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/03/2026, 08:20Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2026, 19:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2026, 19:30Distribuído por sorteio
01/03/2026, 19:30Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•01/03/2026, 19:30
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 10:01
Documentação
•05/05/2026, 18:41