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5005164-43.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.286,10
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
LETICIA MESQUITA PEREIRA
CPF 763.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MATHEUS MARQUES DE ALBUQUERQUE
OAB/AC 6674•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2026, 16:11Homologada a Transação
24/04/2026, 09:29Conclusos para julgamento
23/04/2026, 08:50Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 23/04/2026 08:30. Refer. Evento 8
23/04/2026, 08:50Juntada de Petição
22/04/2026, 14:36Juntada de Petição
20/04/2026, 13:42Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)
01/04/2026, 09:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
18/03/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
17/03/2026, 02:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005164-43.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
17/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 18:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 18:01
SENTENÇA
•24/04/2026, 09:29