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5000085-38.2026.8.01.0016
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível
Partes do Processo
LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES
CPF 731.***.***-25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0423-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
OAB/AC 4841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Decisão interlocutória
16/03/2026, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 14:37Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
16/03/2026, 14:37Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:05Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000085-38.2026.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível na data de 02/03/2026.
04/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
02/03/2026, 20:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 14:37