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5000128-75.2026.8.01.0015
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Única da Comarca de Mâncio Lima - JEFAZ
Partes do Processo
ZAIRIVANE COSTA RODRIGUES
CPF 677.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
CNPJ 04.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
STANLEY SMITH FONTINELE DO NASCIMENTO
OAB/AC 6718•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - débitos) - MLIJEFAZ01 -> CECON
08/05/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita
03/05/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 09:31Despacho
23/04/2026, 09:31Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000128-75.2026.8.01.0015 distribuido para Vara Única da Comarca de Mâncio Lima - JEFAZ na data de 03/03/2026.
05/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:36Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/03/2026, 09:29Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2026, 09:53Distribuído por sorteio
03/03/2026, 09:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2026, 09:31