5005331-60.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDSON VIANA DE PAULA

CPF 391.***.***-91

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EDSON VIANA DE PAULA

OAB/AC 7159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2026, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Edson Viana de PaulaImpetrado:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/AcImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Tr& /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005331-60.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 08:51

Decisão interlocutória

15/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:36

Juntada de Petição

25/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/03/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 08:51

AGRAVO

•08/05/2026, 06:00