5005304-77.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.364,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MACILENE DE OLIVEIRA RUFINO SANTOS

CPF 793.***.***-34

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO

OAB/AC 4326•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005304-77.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:01

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Macilene de Oliveira Rufino SantosRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac</b></section> <section> <p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005304-77.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Determinada a citação

12/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4

12/03/2026, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 08:01