5005392-18.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.210,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

REGIANE DE SOUZA OLIVEIRA FARIAS

CPF 652.***.***-68

Autor

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ 61.***.***.0022-36

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 230650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

29/04/2026, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:30

Expedição de mandado

27/04/2026, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

27/04/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Regiane de Souza Oliveira FariasRéu:Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA (OAB SP230650)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, rejeito os intitulados embargos declaratórios. Sem honorários, de <b>Autos: 5005392-18.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 12:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/04/2026, 01:01

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:08

SENTENÇA

•30/03/2026, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:45

SENTENÇA

•23/04/2026, 12:57