5005438-07.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAMES CLAY DE SOUZA PEQUENO

CPF 434.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO JOSÉ VERAS DE SOUZA

OAB/AC 1287•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2026, 00:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: James Clay de Souza PequenoRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="c /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005438-07.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005438-07.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/03/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:21