0003364-36.2024.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

RAISSA MARQUES REGO DA SILVA

CPF 022.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

VALTER RUFINO DE LIMA JUNIOR

CPF 889.***.***-20

Reu

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LONNY ANDERSON DE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AC 5565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 10:25

Juntada de Decisão

17/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - VÍTIMA: B1Raissa Marques Rego da SilvaB0 - STCIADO: B1Valter Rufino de Lima JuniorB0 - Ao final, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: DISPOSITIVO Com base no exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR VALTER RUFINO DE LIMA JUNIOR como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Intimação - ADV: LONNY ANDERSON DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 5565/AC) - Processo 0003364-36.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -

06/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:04

Expedida/Certificada

05/03/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 07:58

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:56

Despacho

•13/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:16

Despacho

•21/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:02

Interlocutória

•06/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:32

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:04

DECISÃO

•17/04/2026, 13:41

DECISÃO

•17/04/2026, 13:41