0700693-45.2025.8.01.0912

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JEAN DA ROCHA SILVA

CPF 031.***.***-95

Reu

APC FILIPE AUGUSTO GADELHA SOARES (99982-9285)

TESTEMUNHA_JUIZO

APC JOSE FRANCISCO CHAVES DE MENEZES (99205-7642)

CPF 024.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10151•Representa: PASSIVO

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jean da Rocha Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Vanderlei Batista Cerqueira - Via Verde Nº 0700693-45.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:04

Recebidos os autos

14/02/2026, 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 07:53

Juntada de Mandado

11/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:54

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•06/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:45

Interlocutória

•23/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:53

Interlocutória

•22/05/2025, 10:09

Despacho

•14/07/2025, 18:36

Interlocutória

•22/07/2025, 11:20

Interlocutória

•28/07/2025, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:08

CARIMBO

•04/12/2025, 13:10

Mandado de Intimação de Sentença

•11/12/2025, 07:53