0802143-63.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 72.949,67

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

CEMIL METALURGICA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

OAB/PI 14128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB 14128/PI) - Processo 0802143-63.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cemil Metalurgica LtdaB0 - ONovo Código de Processo Civil, em seus artigos 133a137, disciplinou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplicação do instituto: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:29

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:07

Execução frustrada

02/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:03

Ato ordinatório

25/08/2025, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 13:47

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:22

Despacho

•01/02/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:26

Despacho

•20/09/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/11/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:24

Interlocutória

•22/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:16

Interlocutória

•09/08/2024, 08:52