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5000233-85.2026.8.01.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC
Partes do Processo
DIEGO DA SILVA GRAVA
CPF 054.***.***-05
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 225164•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
20/03/2026, 13:22Determinada a citação
16/03/2026, 14:38Conclusos para despacho
12/03/2026, 12:56Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000233-85.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEC na data de 05/03/2026.
09/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 13:26Distribuído por sorteio
05/03/2026, 13:26Documentos
OUTROS
•05/03/2026, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 14:38