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5000149-51.2026.8.01.0015
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 8.881,66
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de de Mâncio Lima - Cível
Partes do Processo
RUBENS FERREIRA DA SILVA
CPF 091.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
EUCLIDES CESAR JUNIOR
OAB/CE 33057•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 20:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 20:22Conclusos para julgamento
22/04/2026, 08:03Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para despacho - 17/04/2026 13:57:45)
22/04/2026, 08:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2026, 01:01Juntada de Petição
14/04/2026, 18:24Juntada - Cálculo processual nº 495 - versão 1
30/03/2026, 10:05Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - CECON -> MLIVCIV01
30/03/2026, 10:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2026, 01:01Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MLIVCIV01 -> CECON
24/03/2026, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 11:39Decisão interlocutória
10/03/2026, 11:39Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000149-51.2026.8.01.0015 distribuido para Vara Única da Comarca de Mâncio Lima - Cível na data de 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•06/03/2026, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 11:39
SENTENÇA
•22/04/2026, 20:22