5005813-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MISSEIA DA ROCHA LEITE ALBUQUERQUE

CPF 634.***.***-72

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA VERONICA MARMITT

OAB/RO 4195•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

31/03/2026, 08:52

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC004158 - FABIO RIVELLI)

23/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Misseia da Rocha Leite AlbuquerqueRéu:Latam Airlines Group S/A</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005813-08.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

09/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005813-08.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 16:25

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:16