0700301-12.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

REGINA MARIA VASCONCELOS FREITAS

CPF 766.***.***-30

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO

OAB/MG 217811•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:29

Homologada a Transação

28/02/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0700301-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Regina Maria Vasconcelos Freitas - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, co

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Bhrenda Oliveira Velloso Gagno (OAB 73201-A/SC) Processo 0700301-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Regina Maria Vasconcelos Freitas - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700301-12.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 10/03/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 11:01

Expedida/Certificada

14/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:49

Expedida/Certificada

12/02/2025, 12:26

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 10:36

CARIMBO

•28/02/2025, 08:01