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5005954-27.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
OSMAN FERREIRA DE LIMA
CPF 197.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS
OAB/AC 5957•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
10/04/2026, 07:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2026, 19:42Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
17/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
16/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Osman Ferreira de LimaRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"><span><strong>DESPACHO</strong></span></p></section> <section> <p>A declara&c /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005954-27.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2026, 16:09Determinada a emenda inicial
15/03/2026, 16:09Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005954-27.2026.8.01.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 09/03/2026.
11/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:21Alterado o assunto processual
09/03/2026, 12:20Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2026, 12:03Distribuído por sorteio
09/03/2026, 12:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2026, 16:09