5006019-22.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 106.347,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BETANIA TEIXEIRA DE LIRA

CPF 850.***.***-87

Autor

JANUARIA TEIXEIRA NETA

CPF 033.***.***-25

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE - PFN/AC

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA

OAB/RN 13045•Representa: ATIVO

RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Betania Teixeira de Lira (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)Representante Legal do Autor: Januaria Teixeira Neta (Curador)Réu:Procuradoria da /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006019-22.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:57

Decisão interlocutória

23/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2026, 00:09

Juntada de Petição

24/03/2026, 09:55

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

18/03/2026, 02:32

Documentos

Acórdão - Outro processo

•09/03/2026, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 08:57